Cuiabá-MT., 01 de abril de 2.008.

Oficio 020/01/2.008 Sincofarma-MT.

Aos EMPRESÁRIOS DO SEGMENTO FARMACÊUTICO

REF: SNGPC -  PRODUTOS PSICOTRÓPICOS DA PORTARIA 344/98 – PRAZO ATÉ 26/04/2.008 -  

                            Caríssimo Companheiro!!!!

              O mês de Abril/2.008 já começou, não é mesmo!!!!!!.

              Então, se você comercializa produtos da portaria 344/1998 á partir de 26/04/2.008, se não comprovar para o distribuidor que possui AFE VÁLIDA E ATUAL DA ANVISA/MS, estará proibido de adquirir referidos produtos, pois não poderá ter acesso ao SNGPC.

              Esta é uma imposição legal da Anvisa/MS para com os distribuidores de todo país, e as multas em caso de descumprimento das resoluções implicam em multas altíssimas.

              Para verificar se sua AFE junto á Anvisa/MS é válida, siga as seguintes orientações:

I - Acesse o Site : www.anvisa.gov.br

II - Passe o cursor sobre “serviços” que abrirá uma tela dos serviços que são disponibilizados pela Anvisa;

III - Desça o cursor até “Consulta ao Banco de dados”, que abrirá outra tela ao lado;

IV - Clique em cima “Autorização de Farmácias e Drogarias”, que abre outra tela;

V - Nesta outra tela clique em cima de “Farmácias e Drogarias”, que abre outra tela;

VI – Nesta outra tela, basta informar o CNPJ de sua empresa, identificar o Estado (MT) e em seguida a cidade;

VII – Após clique em “consultar” que abrirá outra tela;

VIII – Nesta outra tela, se aparecer os dados de sua empresa, clique em cima do CNPJ de sua empresa que poderá informar:

a)        Se sua empresa estiver legal junto á Anvisa, constará todos os dados de sua AFE, tais como n.º da autorização, n.º do processo, data de deferimento, data de validade, conforme exemplo abaixo colado da página da anvisa: 

              Se sua empresa já estiver com AFE vencida e sem nennhum peticionamento de renovação, constará como situação INVÁLIDA e não poderá acessar o SNGPC;

             Se sua empresa já estiver com AFE vencida e com peticionamento de renovação já protocolizado junto á Anvisa, constará como situação VÁLIDA, e a empresa já poderá acessar ao SNGPC.

              Se você nunca efetuou peticionamento eletrônico e pagamento da taxa de fiscalização, sua empresa NÃO EXISTE PARA A ANVISA e não poderá adentrar ao SNGPC, nem adquirir mais produtos da portaria 344/98 da Anvisa/MS, junto aos distribuidores.

              Então, tá esperando o que para se legalizar????

              O Sincofarma/MT é o único sindicado do país que possui pessoal especializado em resolver seu problema junto á ANVISA/MS.

              Não perca tempo, entre em contato com Sincofarma/MT, através do telefone (65) 3321 -0110 e 3321-0055 com Elizabeti. Aguardamos sua ligação.

              Atenciosamente.

SINCOFARMA/MT

ASSESSORIA JURÍDICA

PRESIDÊNCIA