SNGPC – PRAZOS
PARA ADEQUAÇÃO
O SINCOFARMA/MT, alerta seus associados para se
aterem aos novos prazos estipulados pela ANVISA,
para as empresas se adequarem e se credenciarem
junto ao SNGPC,
sistema informatizado que estará monitorando o
consumo de drogas constantes na portaria 344/1998
com suas atualizações, em todo país. Segue abaixo cronograma “colado” do
SITE da Anvisa:
Cronograma de
credenciamento ao SNGP por farmácias e drogarias
Tipo/região de estabelecimento |
Prazo |
Todas as Farmácias de
manipulação do país. |
27 de janeiro de 2008 |
Drogarias das regiões Sul,
Sudeste e Distrito Federal |
27 de janeiro de 2008 |
Drogarias das regiões Nordeste |
27 de janeiro de 2008 |
Drogarias da região Norte e
Centro-oeste (exceto DF) |
26 de abril de 2008 |
Para as farmácias de manipulação em
todo país, o prazo se expira em 27/01/2.008.
Para as drogarias localizadas em Mato
Grosso, o prazo se expira em 26/04/2.008.
Informamos ainda que, para se
credenciarem junto ao SNGPC, a empresa precisa
possuir “AFE” deferida pela Anvisa no caso de
drogarias, e “AFE + AE” no caso de se tratar de
farmácia de manipulação.
Se você ainda não efetuou seu
peticionamento eletrônico no Site da Anvisa e ou
possui dúvidas, favor entrar em contato com o
SINCOFARMA/MT.
Informamos ainda que, para efetuar o
peticionamento junto á Anvisa/MS, sua empresa
precisa possuir pelo menos o ALVARÁ SANITÁRIO LOCAL ATUAL (EXERCÍCIO 2.007) OU
ANTERIOR (EXERCÍCIO 2.006 + PEDIDO DE RENOVAÇÃO).
Pelas Resoluções da Anvisa/MS,
após esta data, somente poderão ter acesso á
substâncias psicotrópicas, as farmácias e drogarias
que estiverem credenciadas ao SNGPC.
Para não ser pego de surpresa, procure
se adequar o mais breve possível.
Ass. Dr. Parolin - Assessoria Jurídica
SINCOFARMA - MT
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